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TJSE — 00318291920068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e73df3410d084fe893ee07f08b026d000151dafd6d3b72a83c63510c146237b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-19 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05: Definitivo (TPU 246)
2022-05-05: Definitivo (TPU 246)
2019-09-01: Definitivo (TPU 246)
2019-06-26: Definitivo (TPU 246)
2019-06-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-11: Confirmada (TPU 12266)
2019-05-30: Recebimento (TPU 132)
2019-05-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-03: Remessa (TPU 123)
2018-12-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-05T09:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2019-09-01T08:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2019-06-26T11:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2019-05-30T12:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-12-03T08:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-03T08:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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2018-12-02T21:36:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T11:13:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-08T12:42:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-12T09:27:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-04T11:25:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-06-15T08:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-14T12:25:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2018-06-04T08:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2018-06-01T18:18:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2018-04-25T10:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-04-05T06:51:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-02-21T09:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2018-02-21T09:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-01-18T09:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-01-18T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2017-12-19T12:17:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-10-18T11:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-10-18T11:12:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-08-24T12:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-23T18:39:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2017-08-14T10:57:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-07-07T07:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2017-07-06T10:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-06-05T15:59:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2017-05-24T12:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
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2017-05-24T12:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2017-01-10T12:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-09-29T11:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-09-05T16:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-09-05T16:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
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2016-06-07T09:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-06-07T09:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
}

2016-03-09T09:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-12-03T09:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006037019988150351 — Execução Fiscal · 1998-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00004936520068150521 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TJRN — 00063815820018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJRN
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00124139120148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJTO
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00066916420018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJRN
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00116119320148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJTO
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00068212020028200001 — Execução Fiscal · 2002-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJRN
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00119479720148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJTO
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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