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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00526850920148060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c30a21b04268c530fc9025ce15c02b93a6bc6d69c92091db87b01dc671681ec9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c30a21b04268c530fc9025ce15c02b93a6bc6d69c92091db87b01dc671681ec9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: c30a21b04268c530fc9025ce15c02b93a6bc6d69c92091db87b01dc671681ec9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2023-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2025-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2025-05-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:05:19.215394018Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140708000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c30a21b04268c530fc9025ce15c02b93a6bc6d69c92091db87b01dc671681ec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-08 a 2025-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-16
Conclusão (TPU 51)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12
Petição (TPU 85)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-11T18:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-02-10T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-06-17T04:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-01-18T09:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-07-16T20:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-06-17T04:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-09-26T15:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-06-17T05:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-06-10T15:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2025-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-06-12T11:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2024-09-23T10:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2025-05-13T11:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2025-06-17T04:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-06-17T04:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-02-06T10:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2025-06-17T04:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-07-29T16:13:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  22. 2017-03-10T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-06-28T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-08-30T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-22T09:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-04-23T15:20:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  27. 2022-09-02T18:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-04T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-04-25T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-11-21T15:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-10-04T12:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-03-09T09:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-05-21T10:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-05-15T14:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-13T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-04-19T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-08-10T16:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-08-30T16:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-02-27T13:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-05-08T20:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.