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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00001363720114013301

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de IlhéusGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eab2283ff21da8e70c4f1b2b8d6c59f165942a3d6b81e0750680436259cf53c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3eab2283ff21da8e70c4f1b2b8d6c59f165942a3d6b81e0750680436259cf53c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 3eab2283ff21da8e70c4f1b2b8d6c59f165942a3d6b81e0750680436259cf53c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2016-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2021-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2021-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2024-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2024-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2024-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-08 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-14
Definitivo (TPU 246)
2024-01-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-11
Conclusão (TPU 51)
2024-01-11
Petição (TPU 85)
2022-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-26
Petição (TPU 85)
2022-09-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-08T16:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-22T18:09:11.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2011-04-12T14:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-07-05T15:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-09-01T13:18:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2011-11-17T16:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-05-17T16:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-02-20T17:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-03-07T14:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-10-16T18:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-05-08T16:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-09-14T17:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-11-23T15:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2011-02-22T18:09:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2011-04-14T17:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-06-29T16:40:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2011-11-17T16:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-11-28T15:53:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-12-05T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-12-16T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2012-01-10T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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  22. 2012-05-17T16:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-09-05T17:46:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  24. 2012-10-18T12:06:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2012-10-18T12:06:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12363",
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  }
}
  26. 2012-10-18T12:06:42.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
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  27. 2012-10-19T17:49:27.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-02-20T17:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-02-20T17:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2013-02-20T17:34:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12363",
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  31. 2013-02-25T15:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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  32. 2013-02-28T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12363",
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  33. 2013-07-23T17:14:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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  34. 2013-07-29T09:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
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  35. 2013-09-27T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-05-08T16:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2014-06-09T14:36:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  38. 2016-08-26T16:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-08-26T16:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  40. 2016-08-26T16:23:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.