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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00335875720118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a76a5b7851f1a16fdb862eb4638ef54681448f7a37cb8f73cd81e0ff17d1f4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4a76a5b7851f1a16fdb862eb4638ef54681448f7a37cb8f73cd81e0ff17d1f4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2012-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2015-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2016-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2016-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-01-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:19:34.869000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111019120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a76a5b7851f1a16fdb862eb4638ef54681448f7a37cb8f73cd81e0ff17d1f4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-19 a 2016-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-05-24
Documento (TPU 581)
2016-05-24
Documento (TPU 581)
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-05
Documento (TPU 581)
2016-05-05
Documento (TPU 581)
2016-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Documento (TPU 581)
2016-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-09T12:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-05T13:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-06T12:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-01T11:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-01T07:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-17T12:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-04T10:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-12T10:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-01T03:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-18T11:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-14T09:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-31T12:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-11T03:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-29T12:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-05T10:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-13T09:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-06T04:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-23T07:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-26T12:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-09-23T03:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-10T10:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-27T09:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-01-25T09:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-01-24T10:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-11-29T08:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-10-20T07:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-08T10:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-06-08T10:59:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-05-24T11:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-05-24T11:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-05-06T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-05-05T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-05-05T11:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-04-27T10:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-04-05T10:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-04-01T11:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-04-01T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-12-18T08:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-12-17T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-12-06T19:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.