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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000858920155030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e136729fa78fd79a1f86fbf9c498095aef6d3759e279abdde2dda620a7c65eee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e136729fa78fd79a1f86fbf9c498095aef6d3759e279abdde2dda620a7c65eee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2019-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-25
Recebimento (TPU 977)
2019-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-08
Conclusão (TPU 51)
2019-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-04
Conclusão (TPU 51)
2019-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-10
Conclusão (TPU 51)
2018-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-02
Conclusão (TPU 51)
2018-02-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  18. 2018-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2019-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.