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Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000881220155030064

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d902b59d4f0b8ed9ec18c156cc94bc718f41b9aff7b193932ddb7896e4c712f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 7d902b59d4f0b8ed9ec18c156cc94bc718f41b9aff7b193932ddb7896e4c712f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-02-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:10.427159893Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d902b59d4f0b8ed9ec18c156cc94bc718f41b9aff7b193932ddb7896e4c712f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2015-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Remessa (TPU 123)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)
2015-02-13
Petição (TPU 85)
2015-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | FGTS | Depósito/Diferenças | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.