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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00319781020098250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74ba9838eb310447a2a22148d37246c7f2f76782d4ef0ecd99c519fccfbc6441

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 74ba9838eb310447a2a22148d37246c7f2f76782d4ef0ecd99c519fccfbc6441
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2014-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:33:02.244000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74ba9838eb310447a2a22148d37246c7f2f76782d4ef0ecd99c519fccfbc6441

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2015-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2015-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)
2014-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-10
Recebimento (TPU 132)
2014-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-18
Distribuição (TPU 26)
2014-09-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-29T11:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-14T11:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-23T08:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-01-14T11:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-01-14T11:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2014-11-26T09:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-11-18T10:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-11-10T12:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-10-13T10:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-10-08T08:39:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  11. 2014-09-18T13:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-09-18T13:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-09-18T08:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.