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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00394440320018260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 37 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57ae12cf10f1553a7da775ed3b83676a735ee788a7b5f462a2c215537248abbb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00394440320018260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 57ae12cf10f1553a7da775ed3b83676a735ee788a7b5f462a2c215537248abbb. SHA-256 do comentário: ea71294dfcc2bf8ed532b798f7f4b910dfcfdd35149d58aa0a1a2913728f2c92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2003-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2003-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2004-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2005-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2008-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2008-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2008-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2009-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2009-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2009-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2009-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2009-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2009-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2012-10-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2020-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2020-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:55:47.653598439Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-04-16T16:40:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 57ae12cf10f1553a7da775ed3b83676a735ee788a7b5f462a2c215537248abbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-16 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Remessa (TPU 123)
2020-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-10
Provisório (TPU 245)
2012-10-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-10-16
Documento (TPU 581)
2009-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2001-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2001-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2002-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2003-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2003-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2003-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2003-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2004-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2004-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2004-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2005-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.