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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Licitude/Ilicitude — TRT3 00000859520155030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03dc1380b281db5b97b8648e94fff0760d50cbdb298a423ca3eb0f31ba9a337b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000859520155030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03dc1380b281db5b97b8648e94fff0760d50cbdb298a423ca3eb0f31ba9a337b. SHA-256 do comentário: e16255a6635544d9c46aed172c7b300640d0b870d8c522726e809a2986bfbde6.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2015-03-30 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-12-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-31 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-04-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-04-22 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-04-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:50:54.505510541Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 03dc1380b281db5b97b8648e94fff0760d50cbdb298a423ca3eb0f31ba9a337b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25
Recebimento (TPU 977)
2021-08-30
Definitivo (TPU 246)
2021-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-30
Recebimento (TPU 132)
2020-04-22
Remessa (TPU 123)
2020-04-22
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2020-04-21
Conclusão (TPU 51)
2020-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-31
Petição (TPU 85)
2020-01-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-30T13:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2020-04-22T13:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2020-04-21T16:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  4. 2020-02-11T00:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-02-11T00:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-01-31T09:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  7. 2020-01-22T03:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-01-22T03:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-01-20T10:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-12-19T10:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-12-19T01:20:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-12-19T01:20:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-12-17T13:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2019-08-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  21. 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2022-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2021-08-30T13:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2021-08-30T13:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-04-22T11:22:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  29. 2020-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-01-21T10:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-01-21T08:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-12-17T17:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-12-17T17:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-12-17T13:14:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2019-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  38. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  39. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.