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Execução de Título Extrajudicial — Títulos de Crédito — TJMT 00000023219928110013

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c9d0cf115b9132d7ff52b11423267df3a87ed39a2c310648eba521edb160e0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7c9d0cf115b9132d7ff52b11423267df3a87ed39a2c310648eba521edb160e0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 7c9d0cf115b9132d7ff52b11423267df3a87ed39a2c310648eba521edb160e0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1049 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/738
  3. 2009-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/831
  4. 2021-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/993
  5. 2021-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/994
  6. 2021-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/997
  7. 2025-09-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/549
  8. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/577/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  9. 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/580/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/580
  10. 2026-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/582/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/582
  11. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/583/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/583
  12. 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/586/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/586
  13. 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/587/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/587
  14. 2026-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/588/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/588
  15. 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/589/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/589
  16. 2026-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/590/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/590
  17. 2026-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/591/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  18. 2026-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-01-11 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/738
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-05 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/831
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/993

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T08:41:29.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c9d0cf115b9132d7ff52b11423267df3a87ed39a2c310648eba521edb160e0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1049 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-01-02 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31
Publicação (TPU 92)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30
Documento (TPU 581)
2026-07-30
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24
Conclusão (TPU 51)
2026-04-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 27

Atos 1–40 de 1049. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-01-02T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1992-01-02T14:39:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-01-24T15:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-03-13T16:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-05-16T16:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-06-23T13:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-07-25T12:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-08-21T14:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-08-26T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-01-13T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-04-06T17:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-04-14T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-04-29T18:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-05-07T14:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-05-07T14:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-01-19T17:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  17. 2005-07-05T16:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  18. 2005-07-11T12:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8075",
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  }
}
  19. 2005-07-11T13:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  20. 2005-09-01T11:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  21. 2005-09-21T14:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  22. 2005-09-23T12:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8075",
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  }
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  23. 2005-09-23T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2005-09-29T09:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2005-11-08T16:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  26. 2005-11-10T11:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  27. 2005-11-10T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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  28. 2005-11-22T12:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8075",
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  29. 2005-11-30T07:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2005-11-30T08:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-12-15T16:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8075",
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  32. 2006-01-24T12:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}
  33. 2006-03-13T15:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-03-16T08:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2006-07-25T18:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8075",
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  36. 2006-07-25T18:18:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}
  37. 2006-07-28T16:37:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  38. 2006-08-16T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}
  39. 2006-08-18T17:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}
  40. 2006-10-03T08:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.