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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00006517320128260596

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SERRANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63f65e4ebe69db3bb1a14b65d98a9abf26f1dc9e2efbd3e5fa7513716abf1d8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006517320128260596 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SERRANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63f65e4ebe69db3bb1a14b65d98a9abf26f1dc9e2efbd3e5fa7513716abf1d8e. SHA-256 do comentário: b09810e9d5c1fcd124236c0ed0073352fcaafe577759c8452da541c04b9e2d40.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2017-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2017-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2017-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2017-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2017-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2017-11-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2017-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2017-11-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2017-11-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2017-12-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2017-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2018-04-13 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2018-08-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2022-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T01:32:42.092389233Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-01T15:50:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 63f65e4ebe69db3bb1a14b65d98a9abf26f1dc9e2efbd3e5fa7513716abf1d8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-01 a 2022-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-22
Definitivo (TPU 246)
2020-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-17
Definitivo (TPU 246)
2018-08-31
Recebimento (TPU 132)
2018-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-29
Mandado (TPU 106)
2018-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-13
Definitivo (TPU 246)
2018-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-01T18:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-05T09:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-05T09:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-06T11:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-30T09:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-30T10:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-04-12T14:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-23T10:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-23T10:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2012-06-11T09:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-13T10:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-06-13T11:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-06-27T15:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-07-02T12:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-07-02T12:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2012-08-08T09:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-10T09:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-10T10:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-08-15T13:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-08-27T09:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-27T09:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2012-10-17T09:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.