Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00067365620048260596

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SERRANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9406b971b985d84567d2b8bcf59207a320ac20abbc94dcfb0d9396a2f2d78656

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067365620048260596 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SERRANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9406b971b985d84567d2b8bcf59207a320ac20abbc94dcfb0d9396a2f2d78656. SHA-256 do comentário: ab10aed8cbde3d802dccf4df203a6b20f3dd926799704fe8fd517c3c5a3e3637.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2018-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2018-05-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2018-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2018-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  9. 2018-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  10. 2018-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2018-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2018-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  13. 2018-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  14. 2019-01-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  15. 2019-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  16. 2019-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  17. 2019-11-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  18. 2020-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T01:48:53.880130815Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-10-18T00:01:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9406b971b985d84567d2b8bcf59207a320ac20abbc94dcfb0d9396a2f2d78656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-17 a 2020-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2019-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-03
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Remessa (TPU 123)
2019-02-04
Publicação (TPU 92)
2019-02-01
Remessa (TPU 123)
2019-01-10
Remessa (TPU 123)
2018-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-10-15T09:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-10-16T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-11-25T09:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-11-27T12:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.