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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reflexos — TRT3 00000867220135030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a4a45f73a92c270c35ae1bac7ec2084bfd493131044ea7edcc1a02678710ac9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000867220135030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a4a45f73a92c270c35ae1bac7ec2084bfd493131044ea7edcc1a02678710ac9. SHA-256 do comentário: 9702386188a2a4c6f41f9f99abeec60aa67c6cda7d659580c74c4ca862941fae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  2. 2013-04-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2013-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2013-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  5. 2014-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2015-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  7. 2015-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  8. 2015-09-15 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2017-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-04-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-06-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  14. 2018-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2018-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2018-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2018-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:50:25.919075531Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a4a45f73a92c270c35ae1bac7ec2084bfd493131044ea7edcc1a02678710ac9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2018-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-05
Recebimento (TPU 977)
2018-04-18
Definitivo (TPU 246)
2018-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-05
Publicação (TPU 92)
2018-04-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-24
Conclusão (TPU 51)
2018-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-09
Publicação (TPU 92)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reflexos | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-18T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-04-18T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-04-05T03:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-04-05T03:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-03-24T10:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-03-24T00:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2018-03-09T03:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-03-09T03:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-03-07T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-02-20T12:52:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-06-28T10:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2017-04-23T06:23:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  13. 2017-04-19T00:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-04-08T00:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-04-08T00:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-04-06T00:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-04-06T00:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-04-05T16:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2017-03-31T00:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-03-28T01:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-03-28T01:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-03-24T10:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2017-03-17T00:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-03-17T00:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-03-07T16:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2016-12-14T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-12-14T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-12-13T08:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2016-12-07T00:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2016-12-07T00:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2016-12-05T09:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2016-10-04T15:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2016-09-22T09:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2016-09-20T00:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-09-20T00:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-09-20T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-09-10T00:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2016-09-10T00:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2016-09-06T00:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-09-06T00:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.