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TRF4 — 50067482520124047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e657b5f020b8e904c4fa9dbcde3e10e2f694efd13f94fc65d5abd7aac27a90e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-12 a 2016-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-08
Conclusão (TPU 51)
2012-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-26
Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2012-06-02
Confirmada (TPU 12288)
2012-05-23
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2012-05-23
Petição (TPU 85)
2012-05-11
Confirmada (TPU 12266)
2012-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Limitação de Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-08T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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  2. 2012-07-06T01:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-05-23T13:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  4. 2012-05-06T11:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2012-05-04T08:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2012-04-24T15:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  7. 2012-04-20T08:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
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  8. 2012-04-19T09:11:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-04-12T15:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
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  10. 2016-11-10T18:55:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
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  11. 2016-11-08T14:38:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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  12. 2016-11-08T14:10:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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  13. 2012-06-26T12:31:10.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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  14. 2012-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  15. 2012-05-23T13:51:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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  16. 2012-05-11T08:56:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2012-05-10T11:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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  18. 2012-05-10T09:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
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  19. 2012-04-27T14:33:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2012-04-24T16:45:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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  21. 2012-04-19T09:11:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.