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Procedimento Comum Cível — Sistema Financeiro da Habitação — TJES 00001445120148080012

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eb54388e4ff260a7c42787609c37e9b101ff6e0a1ecbf466e87ab35f76fa153

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

Trecho de REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, habitacao, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
  • Registro documental: 9eb54388e4ff260a7c42787609c37e9b101ff6e0a1ecbf466e87ab35f76fa153
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 9eb54388e4ff260a7c42787609c37e9b101ff6e0a1ecbf466e87ab35f76fa153
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2016-06-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-07-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-10-11 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-03-08 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-04-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-08-13 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2021-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:30:05.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9eb54388e4ff260a7c42787609c37e9b101ff6e0a1ecbf466e87ab35f76fa153

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Recebimento (TPU 132)
2021-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-02
Publicação (TPU 92)
2021-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-06
Improcedência (TPU 220)
2020-09-09
Conclusão (TPU 51)
2020-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação | Reajuste de Prestações | Revisão do Saldo Devedor | Interpretação / Revisão de Contrato | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar | Limitação de Juros | Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T12:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-15T16:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-05-16T16:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-07T12:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2014-02-12T12:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-02-19T16:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-01T15:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-09T12:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-06-22T16:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2017-10-11T16:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4591",
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  }
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  11. 2018-06-04T13:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "4591",
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  }
}
  12. 2018-03-08T12:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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  }
}
  13. 2016-06-13T13:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
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  }
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  14. 2017-03-23T12:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  15. 2017-09-22T12:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4591",
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  }
}
  16. 2018-12-19T12:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2020-01-21T08:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2021-03-02T13:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  19. 2016-07-20T15:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  20. 2018-04-05T15:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  21. 2017-03-23T12:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  22. 2017-09-22T12:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  23. 2018-12-19T12:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  24. 2020-01-21T08:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  25. 2021-03-02T13:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  26. 2014-05-09T14:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  27. 2017-10-11T14:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  28. 2017-10-11T14:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  29. 2018-05-30T15:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  30. 2018-08-13T15:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  31. 2020-06-18T12:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.