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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00358363920158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb75956e4a563f27449d2653e60ded09f7ec941a10cb193dea7f495f6c606a18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cb75956e4a563f27449d2653e60ded09f7ec941a10cb193dea7f495f6c606a18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-05 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-03-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-10-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-11-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:42:34.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb75956e4a563f27449d2653e60ded09f7ec941a10cb193dea7f495f6c606a18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-05 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-07
Definitivo (TPU 246)
2016-11-23
Petição (TPU 85)
2016-11-09
Documento (TPU 581)
2016-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-23T16:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-10-11T10:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-03-14T15:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-10-28T07:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-19T10:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-19T09:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-19T09:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-11T10:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-07T12:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-07T12:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-09T13:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-20T11:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-07T07:51:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-02-07T07:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-11-09T12:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-11-09T08:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-10-19T09:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-10-18T12:04:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2016-10-11T10:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-07T12:34:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  21. 2016-03-22T11:22:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2016-03-22T07:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-03-21T11:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-02-26T07:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-01-15T13:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-11-20T12:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-11-05T11:05:39.000Z — Despacho (TPU 11009)
  28. 2015-11-05T11:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-05T11:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.