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Ação Penal - Procedimento Sumário — Abandono Material — TJSP 00011374620108260655

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0431232f32fdc54ec7d2cc8d7ceafb2701c91e275be419edbd7ea3562bb3a84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011374620108260655 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Abandono Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0431232f32fdc54ec7d2cc8d7ceafb2701c91e275be419edbd7ea3562bb3a84. SHA-256 do comentário: 44b313018c55275b760bf64ba9d58693eed0225b75d387b8ef42d5d0b395d7dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  3. 2021-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2021-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2021-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2021-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2021-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2021-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2021-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2021-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2021-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2021-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2023-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T02:30:04.891243586Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c0431232f32fdc54ec7d2cc8d7ceafb2701c91e275be419edbd7ea3562bb3a84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-25 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Documento (TPU 581)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Publicação (TPU 92)
2021-04-05
Remessa (TPU 123)
2021-03-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono Material

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-25T12:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-26T12:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-03-02T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2012-10-09T14:01:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  25. 2012-10-09T14:01:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  26. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.