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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001391620084013812

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec95c4b49ea662a74054bc4476f948ed51d472ba9d84c50011a7f92e07fb2518

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ec95c4b49ea662a74054bc4476f948ed51d472ba9d84c50011a7f92e07fb2518
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2020-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2020-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2020-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2021-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2021-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-07 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-10-13
Petição (TPU 85)
2021-03-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-01
Documento (TPU 581)
2021-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-07
Documento (TPU 581)
2020-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-07T16:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-02-11T11:06:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-02-14T14:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-05-30T14:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2008-07-08T15:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2008-07-08T16:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-09-08T16:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2008-10-30T14:12:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2008-12-10T18:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-04-22T11:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-01-23T14:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-08-21T17:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-02-19T16:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-09-03T14:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-09-05T18:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-12-03T16:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-12-04T16:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-22T15:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2008-02-11T11:05:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2008-02-11T12:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-02-28T18:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-03-10T14:37:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-03-11T14:37:47.000Z — Citação (TPU 12284)
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  25. 2008-03-24T14:38:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2008-03-25T12:51:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-04-07T17:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2008-04-07T18:00:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2008-04-14T17:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2008-04-17T13:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2008-04-17T13:41:41.000Z — Citação (TPU 12284)
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  32. 2008-04-29T14:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2008-04-29T14:53:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2008-04-29T14:55:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2008-04-30T13:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2008-05-07T13:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2008-05-12T10:40:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2008-05-19T13:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2008-05-28T16:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2008-06-20T18:29:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.