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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00353714520068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d1546b9cb3fb087d3fecf3e5d083e23743c41023a960debda3745cff4c9abb7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8d1546b9cb3fb087d3fecf3e5d083e23743c41023a960debda3745cff4c9abb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2001-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2002-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2002-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2002-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2003-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2004-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2004-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2004-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2005-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2006-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2006-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2006-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2010-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2010-10-29 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2010-12-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2017-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-07-11 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-13 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-10
Definitivo (TPU 246)
2017-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-27
Definitivo (TPU 246)
2017-06-27
Petição (TPU 85)
2017-05-19
Recebimento (TPU 132)
2017-05-19
(TPU )
2017-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-12
Recebimento (TPU 132)
2016-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T11:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2017-06-27T11:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  3. 2017-04-11T08:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2016-12-02T12:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-12-02T12:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-01T10:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-01-29T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-01-29T07:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2015-04-23T10:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  10. 2015-04-23T10:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-07-28T13:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  12. 2007-09-19T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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  13. 2006-03-20T13:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  14. 2002-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
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  15. 2001-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  16. 2017-05-19T08:36:50.000Z — (TPU )
  17. 2016-02-17T10:13:22.000Z — (TPU )
  18. 2015-04-08T12:34:23.000Z — (TPU )
  19. 2010-11-23T07:53:01.000Z — (TPU )
  20. 2010-10-21T09:26:12.000Z — (TPU )
  21. 2009-10-05T08:09:56.000Z — (TPU )
  22. 2009-09-11T13:16:55.000Z — (TPU )
  23. 2006-12-26T10:09:18.000Z — (TPU )
  24. 2006-12-12T14:29:51.000Z — (TPU )
  25. 2006-11-17T12:13:14.000Z — (TPU )
  26. 2006-06-20T11:06:25.000Z — (TPU )
  27. 2006-05-26T09:53:25.000Z — (TPU )
  28. 2006-01-17T16:49:18.000Z — (TPU )
  29. 2006-01-13T13:57:01.000Z — (TPU )
  30. 2005-06-22T16:48:00.000Z — (TPU )
  31. 2004-07-02T00:00:00.000Z — (TPU )
  32. 2004-04-19T00:00:00.000Z — (TPU )
  33. 2003-09-23T00:00:00.000Z — (TPU )
  34. 2002-05-29T00:00:00.000Z — (TPU )
  35. 2017-07-10T11:52:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-06-27T11:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-06-27T11:07:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2017-05-19T08:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-04-11T10:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-12-12T14:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.