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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — Cabimento / Interesse Processual — TST 01659005920145130001

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de RevistaOrgao: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b39b1e33fcb3d4c6d76bc5a62bb78f1d389b910c3604b9838328d2a62b1e3c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 7b39b1e33fcb3d4c6d76bc5a62bb78f1d389b910c3604b9838328d2a62b1e3c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-11-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-11-08 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-11-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-12-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Cabimento / Interesse Processual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-18 a 2018-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2017-11-24
Publicação (TPU 92)
2017-11-22
Não-Provimento (TPU 239)
2017-11-08
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-11-07
Confirmada (TPU 12266)
2017-11-07
Publicação (TPU 92)
2017-10-31
Remessa (TPU 123)
2017-10-23
Conclusão (TPU 51)
2017-10-23
Distribuição (TPU 26)
2017-10-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cabimento / Interesse Processual | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo | Valor Arbitrado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-21T12:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2017-09-26T19:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-10-23T09:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  4. 2017-10-23T11:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
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  5. 2017-10-31T18:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2017-11-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-11-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  8. 2017-11-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-08T08:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-11-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  11. 2017-09-18T21:04:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2017-10-05T10:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-10-19T09:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-11-07T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
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  15. 2017-12-01T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  16. 2018-03-08T08:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.