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TJAC — 05004824020128010009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2012-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cc49dc1596e1794efb9171e9ce43048d81ce7e8cfd06f565f78b99cc76b1f57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-02 a 2016-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-18: Documento (TPU 581)
2016-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-07: Definitivo (TPU 246)
2016-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-10: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-03-23: Documento (TPU 581)
2015-08-27: Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-14: Reativação (TPU 849)
2015-07-29: Recebimento (TPU 132)
2014-10-03: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-07-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-07-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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    },
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      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2012-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-10-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-03-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-02-10T17:22:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-03-13T14:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-03-13T14:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-03-13T14:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2014-03-18T09:19:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-03-18T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-04-08T09:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2014-04-08T09:50:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-19T15:47:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-24T17:25:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-03-24T17:23:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2014-05-19T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2014-05-12T07:51:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-21T20:22:06.000Z — Procedência (TPU 219)
2014-06-13T18:32:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-07-24T17:21:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2014-07-24T17:25:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-07-24T17:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-07-25T14:22:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-08-08T11:54:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2014-08-08T11:54:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-08-08T11:54:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-09-15T16:05:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-10-03T11:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-09-15T16:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-09-30T11:38:16.000Z — Recurso extraordinário (TPU 429)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15062503820238260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
TJMS — 00002269120258120010 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
TJSP — 00027646620198260624 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
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- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
TJSP — 15009804220238260655 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-11-16 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJPB — 00006672220198150391 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única de Teixeira
TJMS — 00002283920228120019 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Criminal