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TJSP — 00078555219988260664

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE VOTUPORANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec3ed47d92329e09ce417c0a05199f13ad5b35c5b4218f183f8e2cb56a4669bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-11-11 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-06-16
Definitivo (TPU 246)
2008-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-16
Conclusão (TPU 51)
2008-05-16
Julgamento (TPU 193)
2008-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-14
Documento (TPU 581)
2008-05-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1998-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 1999-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2000-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2000-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-06-27T09:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2007-08-03T16:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2007-08-06T15:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2008-05-14T12:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2008-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-06-16T16:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2013-11-21T10:50:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2020-08-31T18:42:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.