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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00356014320138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de7713941be36bd5a90bc7c3a3ae5a09dda22a36f59c2b52232b434c34a83991

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: de7713941be36bd5a90bc7c3a3ae5a09dda22a36f59c2b52232b434c34a83991
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2014-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2016-09-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2017-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:05:16.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130914120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de7713941be36bd5a90bc7c3a3ae5a09dda22a36f59c2b52232b434c34a83991

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-14 a 2018-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2018-05-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-27
Documento (TPU 581)
2018-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Petição (TPU 85)
2017-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Documento (TPU 581)
2017-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-19T16:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-13T20:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-14T15:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-13T18:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-10T21:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-10-05T14:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-09-22T10:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-09-14T10:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2018-05-01T11:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-08T08:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-16T00:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-05T09:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-12-05T09:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-07T01:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-26T11:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-29T11:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-11T01:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-07-31T09:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-17T09:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-13T01:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-31T12:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-09T10:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-21T01:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-08T13:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-08T13:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-27T01:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-09-15T09:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-01T08:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-08T09:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-04-12T03:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-03-31T12:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-05-15T03:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-04-30T10:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-04-02T10:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-03-04T05:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-02-19T09:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-01-08T12:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-11-07T08:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-05-12T08:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-05-12T08:17:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.