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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01505810220078210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74abfb32bf42f7d5bf752536e4ca4bae05dad60ea63d1ff932cadb96804a0356

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 74abfb32bf42f7d5bf752536e4ca4bae05dad60ea63d1ff932cadb96804a0356
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2009-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-08-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-01 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-11 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-24
Recebimento (TPU 132)
2020-08-10
Recebimento (TPU 132)
2020-08-10
Recebimento (TPU 132)
2019-01-29
Recebimento (TPU 132)
2018-12-17
Recebimento (TPU 132)
2018-12-17
Petição (TPU 85)
2018-11-14
Recebimento (TPU 132)
2018-11-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-11T09:15:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-21T11:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2017-08-24T09:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-17T15:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2008-01-15T09:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-10-22T16:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-11-11T13:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-09-17T16:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-08-11T15:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-08-11T15:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-08-24T09:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-08-29T09:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-11-14T16:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-11-14T16:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-17T15:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-01-29T10:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-08-10T13:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-10T13:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-09-24T13:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-10-01T17:59:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  21. 2020-10-02T17:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-10-02T17:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-02-15T01:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.