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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00479162420168060035

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8b47613bf38a90309eae250ca8d7dd308eed4dbd4c6ca829961a6b521284d89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00479162420168060035 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8b47613bf38a90309eae250ca8d7dd308eed4dbd4c6ca829961a6b521284d89. SHA-256 do comentário: c5d9fd840596fae15d575f3539169745fb21827d8c170f846efc1cab634d577e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: b8b47613bf38a90309eae250ca8d7dd308eed4dbd4c6ca829961a6b521284d89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2024-06-19 — Expedição de alvará de levantamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2025-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-07-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-07-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:18:03.902345737Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160523000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8b47613bf38a90309eae250ca8d7dd308eed4dbd4c6ca829961a6b521284d89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-23 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07
Conclusão (TPU 51)
2025-07-24
Petição (TPU 85)
2025-07-17
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-24T11:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-02-24T11:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-02-20T08:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-02-24T11:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-02-24T08:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-02-24T11:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-08-07T10:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-02-24T11:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-02-24T08:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2025-07-24T10:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2025-02-24T11:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-02-24T08:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-05-27T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-10-21T09:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-08-09T19:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-03-21T09:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2023-07-21T16:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-05-27T22:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2016-10-26T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-06-29T11:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-01-07T09:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2023-04-24T10:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-02-08T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2024-06-19T09:55:17.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  26. 2017-06-09T11:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2020-09-26T23:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-01-28T00:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-05-02T09:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2024-04-15T14:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2025-07-16T15:48:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2016-05-31T17:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-11-11T13:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-12-16T15:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-03-29T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-01-10T09:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2024-06-19T05:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-05-23T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-06-12T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-02-03T11:03:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.