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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00512043720128190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9ca9870e3247ae998b3d4ae2ec64601851b4ea520faf40987c4703cb889bfc1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00512043720128190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9ca9870e3247ae998b3d4ae2ec64601851b4ea520faf40987c4703cb889bfc1. SHA-256 do comentário: c14b7030ec780e7e766edb77fb7a24d440ca0a0318e7be7309c2d2823e607ade.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-08-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-08-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-08-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-08-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-05-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-10-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-10-23 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-11-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:15:17.785596535Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-12-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f9ca9870e3247ae998b3d4ae2ec64601851b4ea520faf40987c4703cb889bfc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-04 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Definitivo (TPU 246)
2021-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-22
Provisório (TPU 245)
2018-03-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-03-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-10-23
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2015-10-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-10-19
Conclusão (TPU 51)
2015-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-07-06
Publicação (TPU 92)
2015-05-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-05-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-04T17:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-12-17T14:20:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  3. 2012-12-17T15:47:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-10-05T16:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-05-12T14:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-07-06T14:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2015-10-19T16:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2013-01-22T14:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-05-08T13:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-05-08T13:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-10-07T13:47:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2013-10-07T13:59:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2014-08-13T17:28:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2014-08-13T17:28:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2014-08-14T11:06:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2014-08-14T11:06:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2015-05-12T14:38:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2015-10-23T15:58:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  20. 2015-10-23T16:50:01.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  21. 2018-03-08T15:47:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2018-03-08T15:51:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2019-11-22T11:16:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2021-09-17T13:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-02-08T17:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.