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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000900720135030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be0b7f1af18dce84c72818ea80fbb9af6ec5f140facb2a3ca032ca1ca28196b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000900720135030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-01-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be0b7f1af18dce84c72818ea80fbb9af6ec5f140facb2a3ca032ca1ca28196b7. SHA-256 do comentário: f8d106a1d3017b28d8381ff6a08a1c751544ae3cf2d0cfa639a6b7ee92b3614d.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-08-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2015-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-12-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2016-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2016-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2016-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2017-01-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:16.196967392Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be0b7f1af18dce84c72818ea80fbb9af6ec5f140facb2a3ca032ca1ca28196b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2017-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-13
Conclusão (TPU 51)
2016-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  40. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.