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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01390216320078210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa8e1f70b21b80a0bedccf5652a9c5659f26b0fea01c162f69f5d181982e6000

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fa8e1f70b21b80a0bedccf5652a9c5659f26b0fea01c162f69f5d181982e6000
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2009-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2009-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-09-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-12-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-05 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-19
Recebimento (TPU 132)
2020-12-02
Recebimento (TPU 132)
2020-12-02
Remessa (TPU 123)
2020-11-27
Recebimento (TPU 132)
2020-11-27
Remessa (TPU 123)
2020-10-21
Recebimento (TPU 132)
2020-10-21
Recebimento (TPU 132)
2013-03-19
Recebimento (TPU 132)
2012-09-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-05T15:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-12T16:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2020-11-27T14:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2020-12-02T15:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2008-01-18T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-02-18T16:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-03-04T14:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-09-16T09:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-03-19T09:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-10-21T14:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-10-21T15:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-27T14:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-02T15:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-05-19T11:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-11-11T12:22:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2021-11-11T12:22:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2021-11-11T14:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.