Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000891620135030145
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49a3933b0b6986f2e51b6bbab0ca8c19d2c18fe2b6c947952f724e3f9607b1e8
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-01-24 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-01-24 — Audiência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-02-07 — de Instrução Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2013-02-07 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2013-02-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2013-04-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2013-04-24 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2013-04-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2013-05-03 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2013-11-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2015-08-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-10-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2015-10-28 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-11-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2015-11-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2015-11-06 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2015-11-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-11-06
- Recebimento (TPU 977)
- 2015-11-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-03
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
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Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT3 — 00000899620145030107 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-01-28 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT3 — 00000900720135030143 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-28 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- TRT20 — 00003003820265200011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-04-06 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT20
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT17 — 00001396020215170181 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-17 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT17
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- TRT16 — 00161518120155160022 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-02-03 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT16
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- TRT13 — 00001623820225130001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-08 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT13
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT23 — 00000933920265230081 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-28 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT23
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- TRT12 — 00000427820225120047 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-01-17 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT12
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ