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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000891420135030081

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de GuaxupeGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de415a70704bed679721d7ff6f850a2a026bd31315f957838e1c4d9dc10b6477

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: de415a70704bed679721d7ff6f850a2a026bd31315f957838e1c4d9dc10b6477
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2013-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2013-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2013-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2013-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2013-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2014-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2014-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2014-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2014-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2014-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-05
Documento (TPU 581)
2014-02-05
Conclusão (TPU 51)
2013-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-07
Conclusão (TPU 51)
2013-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.