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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00038722419978260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE VALINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b8b1dec673c1d92fcb8beb8853f83e8bc38a6a7a1469a00925daa5dbd780667

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-04-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1998-05-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1998-06-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1999-03-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1999-03-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1999-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 1999-10-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-05-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1999-03-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1999-03-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1999-10-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:14:54.552259280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050310205713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b8b1dec673c1d92fcb8beb8853f83e8bc38a6a7a1469a00925daa5dbd780667

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-19 a 2021-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1999-10-05
Julgamento (TPU 193)
1999-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
1999-03-19
Julgamento (TPU 193)
1999-03-08
Outras Decisões (TPU 12164)
1998-06-09
Outras Decisões (TPU 12164)
1998-05-08
Outras Decisões (TPU 12164)
1998-04-03
Outras Decisões (TPU 12164)
1998-03-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-03-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1998-04-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 1998-05-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 1998-06-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 1999-03-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 1999-03-19T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 1999-03-29T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 1999-10-05T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2021-07-20T14:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.