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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSE 00001687620158250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fc8f6368c3092d2263808283eb2423cc7f2095c7ffca907c490e9d4dfcf84c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2015-04-08 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2015-05-06 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2015-06-11 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2019-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2019-08-05 — Reparação do dano Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2019-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2019-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:11:06.017000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150320120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fc8f6368c3092d2263808283eb2423cc7f2095c7ffca907c490e9d4dfcf84c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-20 a 2019-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-16
Definitivo (TPU 246)
2019-08-22
Petição (TPU 85)
2019-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Documento (TPU 581)
2019-08-09
Documento (TPU 581)
2019-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-05
Reparação do dano (TPU 11801)
2019-07-03
Conclusão (TPU 51)
2019-07-02
Petição (TPU 85)
2019-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-31T13:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-06-11T08:45:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2015-05-06T11:15:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2015-04-08T13:05:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2019-08-22T01:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-09T11:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-14T01:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-03T12:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-03T12:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-03T12:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-02T08:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-25T10:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-27T12:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-23T16:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-23T16:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-01T10:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-02T11:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-31T12:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-24T13:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-24T10:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-06T14:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-16T15:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-09-08T08:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-07-25T11:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-07-12T11:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-05-12T10:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-04-20T14:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-04-06T08:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-02-04T11:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-11-03T13:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-11-03T13:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-10-28T12:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-08-27T11:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-08-13T16:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-07-06T11:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-06-15T12:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-06-11T08:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-05-25T11:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-05-12T13:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-04-15T10:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.