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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSC 00082984820138240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 402f0a49d411edb25fa9c3fdfa22c9f24bcbf3937e6c5a395a83c19caacdfddf

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082984820138240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 402f0a49d411edb25fa9c3fdfa22c9f24bcbf3937e6c5a395a83c19caacdfddf. SHA-256 do comentário: 4e404ddbc4126b82dc298bc949f7be9ec1419cfc08d1a7a96721ed3dc483a589.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-07-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:41.713000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 402f0a49d411edb25fa9c3fdfa22c9f24bcbf3937e6c5a395a83c19caacdfddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-03 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-30
Documento (TPU 581)
2019-09-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T13:58:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-07-07T16:31:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-12-03T12:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-06T14:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-06T14:42:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-06T14:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-01-15T19:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-27T20:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-27T20:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-27T20:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-11-22T14:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-10-01T18:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-09-30T16:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-09-30T16:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-30T16:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-06-19T20:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-19T20:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-19T20:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-06-05T19:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-06-03T17:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-03T16:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-06-03T16:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-03T16:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-03T16:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-03T13:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-03T13:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-06-03T13:42:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  28. 2019-03-20T08:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-03-19T16:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-02-13T14:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-01-29T15:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-01-23T18:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-21T17:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-01-21T15:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-11-22T01:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-11-21T10:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-11-21T10:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-18T18:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-11-16T18:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-10-25T20:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.