TJRJ — 02873447120168190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 583cf9117d47b6fb2ba9dd950a25b6df6167091a3b0386c11c057307a0845ad8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-09 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Definitivo (TPU 246)
2023-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-03
Conclusão (TPU 51)
2023-08-03
Petição (TPU 85)
2019-05-02
Definitivo (TPU 246)
2019-04-30
Confirmada (TPU 12283)
2019-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-04-29
Documento (TPU 581)
2019-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-09T17:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2016-09-13T18:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-09-13T18:54:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-12-01T13:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2016-12-06T17:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  6. 2016-12-15T12:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2016-12-15T12:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-04-05T13:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2017-04-06T16:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  11. 2017-04-18T11:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-05-04T16:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  14. 2017-05-08T13:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-05-16T14:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  17. 2017-05-17T11:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  18. 2017-05-17T11:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-07-24T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  21. 2017-07-26T12:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2017-07-26T12:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2017-08-09T19:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  25. 2017-11-07T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  26. 2017-11-07T14:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2017-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-03-14T17:25:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-03-21T14:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2018-03-26T17:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-04-03T12:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  32. 2018-04-05T14:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  33. 2018-04-05T14:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2018-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-05-02T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2018-05-22T16:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  37. 2018-05-25T16:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  38. 2019-03-14T17:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  39. 2019-04-03T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  40. 2019-04-29T16:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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