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TJMS — 00001249120218120048

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63703d6ba4322d22505e66a7985643774cf4658e21ed79dd89da145dfeec9aa6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 271 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-25 a 2026-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-13: Definitivo (TPU 246)
2026-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 271. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-25T18:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-03-09T18:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2021-03-12T16:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-05-04T18:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única"
  }
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2021-05-27T17:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2021-05-27T17:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
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2021-05-31T17:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2021-05-31T18:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2021-06-07T14:41:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
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2021-06-11T15:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-06-16T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2021-06-16T13:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
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  }
}

2021-06-16T13:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-09-10T18:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
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  }
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2021-09-14T13:26:56.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-11-03T15:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-11-19T18:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-05-26T18:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-08-09T16:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-08-10T16:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
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  }
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2022-09-22T13:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
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  }
}

2022-09-22T16:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-09-22T17:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-09-22T17:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-09-27T16:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-06-27T09:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-08-19T21:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-02-25T18:13:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-03-09T09:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-03-11T18:52:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

2021-03-12T13:58:50.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-03-12T16:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-03-12T16:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-03-17T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-03-23T13:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-03-29T11:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-04-08T20:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-04-20T16:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-04-20T16:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-04-20T16:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002294720168120047 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2016-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJMS — 00002295920258120038 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJPA — 00003414920188140060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
TJMS — 00001899220208120025 — Inquérito Policial · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
TJGO — 00200134620208090049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJGO — 00199373720208090044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJMA — 00001779120208100071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
TJMA — 00001391720198100103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S

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