TRF4 — 00072114020034047112

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de CanoasGrau: JEData Ajuizamento: 2003-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3019ba1b71e36c498cc74f5e912c5a5429586094ecb3a9aa2707d318a30d38fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-17 a 2015-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-28
Recebimento (TPU 977)
2015-04-28
Remessa (TPU 123)
2006-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-09-13
Recebimento (TPU 977)
2006-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-07-31
Recebimento (TPU 977)
2006-07-28
Remessa (TPU 123)
2006-07-26
Conclusão (TPU 51)
2006-07-26
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2006-07-21
Recebimento (TPU 977)
2006-07-21
Petição (TPU 85)
2006-06-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência | Desobediência | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-28T13:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  2. 2006-09-13T14:28:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2006-07-28T12:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  4. 2006-07-26T17:37:46.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  5. 2006-07-26T14:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
        }
      ]
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  6. 2006-07-21T17:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2006-06-21T17:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  8. 2006-06-13T11:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  9. 2006-06-13T11:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2006-06-13T11:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2006-06-13T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2006-06-12T14:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  13. 2006-05-12T19:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  14. 2004-10-13T12:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2004-02-11T14:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  16. 2004-02-10T20:26:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  17. 2004-01-16T19:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  18. 2004-01-16T19:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2003-11-25T14:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2003-11-03T14:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  21. 2003-10-31T17:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  22. 2003-11-03T12:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  23. 2003-10-31T17:46:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  24. 2003-10-09T14:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  25. 2003-09-17T16:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  26. 2015-04-28T13:55:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2006-09-13T14:38:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  28. 2006-09-13T14:28:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2006-07-31T16:34:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2006-07-21T17:49:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2006-06-19T13:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-05-19T12:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-07-12T20:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2004-09-10T13:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2004-05-05T16:44:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2004-02-20T14:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2004-01-27T16:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2003-11-10T13:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2003-11-03T12:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2003-11-03T11:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.