Agravo — Multa do Artigo 467 da CLT — TST 01220001420055010021

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTEGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86dfd5d3107956e9abee5d2ba158d1d17f5b2755df41fbca10eda0ff3aec03f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-07-21 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-09-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-12-11 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-01-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-03-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-03-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-03-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-04-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-11 relativo a «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-16 a 2015-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-10
Publicação (TPU 92)
2015-04-09
Publicação (TPU 92)
2015-04-06
Não-Provimento (TPU 239)
2015-03-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-03-23
Publicação (TPU 92)
2015-03-18
Remessa (TPU 123)
2015-03-03
Conclusão (TPU 51)
2015-03-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-02-24
Remessa (TPU 123)
2015-01-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização / Tomador de Serviços | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-21T14:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }
  2. 2014-09-29T15:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  3. 2014-09-29T15:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  4. 2015-01-16T18:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
          "valor": 164
        }
      ]
    }
  5. 2013-12-17T12:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2013-12-19T10:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-02-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  8. 2014-02-03T09:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  9. 2014-06-04T14:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2014-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  12. 2014-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-09-02T17:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-10-28T17:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  15. 2014-12-10T11:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2015-01-21T17:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-02-24T17:53:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-03-03T10:28:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2015-03-03T15:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  21. 2015-03-18T15:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  24. 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2015-04-29T13:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-06-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2014-12-11T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  28. 2013-12-16T22:27:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2014-02-22T13:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2014-01-08T13:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-01-08T17:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-09-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2014-09-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2014-10-29T18:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-10T15:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-04-29T13:10:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2014-06-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.