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TJDFT — 00007620820148070017

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 283ed6b4ec4ebca914504dca2c3a3b7cc5464d3ec9c26f37567198daa714cf94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 309 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02: Definitivo (TPU 246)
2023-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02: Documento (TPU 581)
2023-07-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21: Petição (TPU 85)
2023-07-18: Petição (TPU 85)
2023-07-14: Prescrição (TPU 11878)
2023-07-14: Recebimento (TPU 132)
2023-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-07: Conclusão (TPU 51)
2023-07-07: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Ver outros registros do assunto TPU 3539

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 309. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-02-06T14:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-07T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-27T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-27T16:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-27T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-18T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-01T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-08T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-16T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-28T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16040",
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  }
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2015-01-07T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16040",
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2015-01-07T16:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-01-09T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
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2015-01-16T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16040",
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  }
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2015-01-16T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-01-20T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
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2015-01-22T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2015-01-22T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
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    "codigo": "16040",
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  }
}

2015-01-27T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16040",
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  }
}

2015-03-12T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-03-20T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "16040",
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2015-03-20T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
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  }
}

2015-03-20T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-03-20T17:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-03-23T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-03-27T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-03-31T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-09-08T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-09-08T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-09-08T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-09-14T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-09-15T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-10-05T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-10-05T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-11-30T14:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-11-30T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-12-07T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-12-07T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2015-12-11T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2015-12-14T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00190421320168090175 — Relaxamento de Prisão · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
STJ — 00004192620243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / PRESIDÃNCIA
TJPI — 00001852120208180144 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJGO — 00191368720188090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPR — 00000153220038160037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
TRF1 — 00002344220174013000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRF1
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 02ª - Rio Branco
TJGO — 00192638720198090143 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJSP — 15062823220228260576 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

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