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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00001611119938260663

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CIVEL DE VOTORANTIMGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b442e9bd446727c9ef1b965267bdb404de9e2de7062adee1b159f29fcfa743e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1993-07-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1993-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1993-12-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1994-04-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1994-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1994-12-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-04-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1993-12-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1994-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1994-12-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:32:32.671309965Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930719000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b442e9bd446727c9ef1b965267bdb404de9e2de7062adee1b159f29fcfa743e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-07-06 a 2021-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-09
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-04-15
Definitivo (TPU 246)
2009-04-14
Definitivo (TPU 246)
1994-12-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
1994-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
1994-04-18
Julgamento (TPU 193)
1993-12-03
Julgamento (TPU 193)
1993-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1993-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 1993-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 1993-12-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 1994-04-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 1994-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 1994-12-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2009-04-14T11:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2009-04-15T11:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2014-04-22T15:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2016-05-18T16:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2021-04-09T05:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.