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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00140343420178190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08458651769b8aa6f77a4fdcd6dfd5f5991d3481792586e14c35151f52ece456

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prender uma pessoa em casa, trancá-la num quarto ou impedir que ela vá embora de onde está tem nome jurídico: é o crime de sequestro e cárcere privado. O bem que a lei protege aqui é um dos mais básicos, a liberdade de ir e vir, garantida pelo art. 5º da Constituição. Este verbete explica o tipo penal, suas formas mais graves e por que ele não se confunde

Trecho de Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carcere, privado, sequestro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0174919fe61a6c6690bca71e91ddb4b8bf483313675d4d27b0456d5c9fe297bc
  • Registro documental: 08458651769b8aa6f77a4fdcd6dfd5f5991d3481792586e14c35151f52ece456
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-06-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-06-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-07-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-07-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-01-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:11:54.517903288Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-04-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 08458651769b8aa6f77a4fdcd6dfd5f5991d3481792586e14c35151f52ece456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-25 a 2019-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-08
Definitivo (TPU 246)
2019-01-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-11-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-11-22
Conclusão (TPU 51)
2018-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-18
Publicação (TPU 92)
2018-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-11
Conclusão (TPU 51)
2018-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-12
Conclusão (TPU 51)
2018-07-26
Confirmada (TPU 12283)
2018-07-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Seqüestro e cárcere privado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-25T12:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-04T15:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-05-05T15:47:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-10-30T14:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-05-25T12:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-09-12T14:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-10-11T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-10-18T17:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-11-22T12:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2017-07-06T18:17:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2017-07-06T18:43:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2017-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-12-01T14:45:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2017-12-01T14:46:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2017-12-05T12:13:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2017-12-05T12:13:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2018-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-06-28T15:11:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2018-06-28T15:11:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2018-06-28T15:11:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2018-06-28T15:48:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2018-07-26T11:47:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2018-07-26T15:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2018-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-11-22T12:16:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2019-01-08T16:29:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2019-01-08T16:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.