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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00043585220108260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE VALINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33d0d5d66157943e623bb93b16cee57b8467a2134ce2e33068f8ba6c6346063e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2019-09-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2019-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2019-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2019-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2019-11-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2019-11-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2022-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2022-05-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2022-06-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2022-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2022-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2022-07-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:03:52.398931014Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100707140659
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33d0d5d66157943e623bb93b16cee57b8467a2134ce2e33068f8ba6c6346063e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-12 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-13
Mandado (TPU 106)
2022-06-13
Documento (TPU 581)
2022-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Recebimento (TPU 132)
2022-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-14
Publicação (TPU 92)
2022-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-12T14:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-11T16:18:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-09T18:17:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-01-09T16:02:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-01-10T18:08:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  28. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-24T18:06:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2012-05-24T18:10:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  38. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.