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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSP 00012738720078260642

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE UBATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f53d2a7a9dbc5a6e0150496435f6e02cb1e3c81b61ef7b4ff8947719506c643

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-05-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-06-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-09-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T02:08:15.742290862Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-03-08T10:18:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f53d2a7a9dbc5a6e0150496435f6e02cb1e3c81b61ef7b4ff8947719506c643

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-17 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-28
Definitivo (TPU 246)
2013-09-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-28
Publicação (TPU 92)
2012-06-28
Desarquivamento (TPU 893)
2012-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-28
Conclusão (TPU 51)
2012-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-23
Definitivo (TPU 246)
2007-05-29
Documento (TPU 581)
2007-05-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2007-03-09T11:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2007-05-29T11:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2007-07-23T18:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-06-28T15:40:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-28T15:40:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2012-06-28T15:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2013-09-24T20:41:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2018-05-28T14:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-01-22T17:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.