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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000136020236260276

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0def7c6f0e46982cb62115a459233d94319994835725683243284d939b7aad45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-05-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:19.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230302165251
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0def7c6f0e46982cb62115a459233d94319994835725683243284d939b7aad45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-02 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Publicação (TPU 92)
2023-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-03
Petição (TPU 85)
2023-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-03
Procedência (TPU 219)
2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-02T16:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  2. 2023-03-03T14:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  3. 2023-04-28T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  4. 2023-03-03T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  5. 2023-03-06T11:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  6. 2023-03-16T14:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  7. 2023-03-16T14:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  8. 2023-03-30T16:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  9. 2023-04-12T15:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  10. 2023-04-12T15:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  11. 2023-04-28T03:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  12. 2023-04-28T13:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  13. 2023-05-03T17:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  14. 2023-05-03T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  15. 2023-05-03T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  16. 2023-05-05T01:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  17. 2023-05-05T01:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  18. 2023-05-05T19:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  19. 2023-05-11T03:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  20. 2023-05-11T17:58:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  21. 2023-05-16T16:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  22. 2023-03-02T16:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  23. 2023-03-06T10:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  24. 2023-03-06T10:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  25. 2023-03-07T17:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  26. 2023-04-27T22:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  27. 2023-05-03T17:16:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  28. 2023-05-03T17:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  29. 2023-05-03T21:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  30. 2023-05-16T16:16:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  31. 2023-05-16T16:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.