Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00388221520098020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2aad228ffedb950bdf37a67f41c76eebc4cb4c21724f6365ae912e6c39de9b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: d2aad228ffedb950bdf37a67f41c76eebc4cb4c21724f6365ae912e6c39de9b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2020-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2021-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2022-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2022-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2022-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-06-08 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-08 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2023-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Conclusão (TPU 51)
2022-05-31
Conclusão (TPU 51)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Publicação (TPU 92)
2022-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-08
Republicação (TPU 928)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-04T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  2. 2019-12-04T16:12:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  3. 2019-12-02T14:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-11-29T09:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-11-28T20:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-11-28T00:22:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2019-11-28T00:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-28T00:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-08-01T14:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-04-17T17:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-02-22T07:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-02-22T07:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-02-22T07:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-02-22T07:13:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  15. 2014-10-03T12:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-03T12:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  21. 2013-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  23. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2011-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  28. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2010-07-15T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2010-07-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  32. 2010-06-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  33. 2010-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-06-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-03T12:47:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2014-10-03T12:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-10-01T15:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2023-07-11T16:45:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2023-07-11T16:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.