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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000894920135030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db895279cde719cb55e7d7a3dfdab9de22b69ea35a6cce8a8b68a4bcea55050c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: db895279cde719cb55e7d7a3dfdab9de22b69ea35a6cce8a8b68a4bcea55050c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-09-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2017-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2017-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2018-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2018-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2018-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2018-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2018-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2018-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2018-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2018-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2018-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2018-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2018-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2018-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:46.549925651Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db895279cde719cb55e7d7a3dfdab9de22b69ea35a6cce8a8b68a4bcea55050c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2018-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-27
Conclusão (TPU 51)
2018-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Conclusão (TPU 51)
2018-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-19
Conclusão (TPU 51)
2018-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-29
Conclusão (TPU 51)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2013-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.