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TRE-RN — 06001271720226200012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f53d83ba9ba1e0dead6488f0191016bf96b17462ef184eadafdc0f4d344e3a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-12 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14
Publicação (TPU 92)
2023-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-13
Petição (TPU 85)
2023-02-13
Recebimento (TPU 132)
2023-02-13
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-12T08:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2022-12-12T09:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-01T11:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  4. 2022-12-12T08:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-12-12T08:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-12-12T08:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-12-12T08:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-12-26T10:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-12-26T10:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43735",
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  10. 2022-12-27T08:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-11T12:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-13T08:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-02-13T08:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
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  }
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  14. 2023-02-13T08:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2023-02-14T02:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-02-14T02:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43735",
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  17. 2023-02-18T03:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-02-18T03:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-02-18T03:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-02-23T08:27:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2022-12-12T08:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-12-14T08:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-12-14T08:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-01-26T11:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-02-13T08:28:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-02-13T08:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
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  }
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  27. 2023-02-13T22:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2023-02-23T08:27:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-02-23T08:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.