Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00017653020158250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf6f1ca37b5cc828d59c758c979ab1294cbc846546d7b7158d001eb65cb5ce93

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017653020158250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf6f1ca37b5cc828d59c758c979ab1294cbc846546d7b7158d001eb65cb5ce93. SHA-256 do comentário: bb340f94514123904c1321c27d4eb0d4672fd13bc583d848a2904fa19d24492e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2015-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2015-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2016-02-23 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2017-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2018-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2018-09-26 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T04:10:32.266000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf6f1ca37b5cc828d59c758c979ab1294cbc846546d7b7158d001eb65cb5ce93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-05 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2018-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Petição (TPU 85)
2018-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-08
Documento (TPU 581)
2018-09-28
Documento (TPU 581)
2018-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-16T20:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-27T11:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-23T12:37:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2018-11-09T17:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-11-07T08:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-06T01:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-25T10:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-11T00:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-28T12:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-28T12:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-21T01:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-08T11:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-08T11:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-16T10:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-01T13:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-27T12:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-05T09:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-05T09:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-03T12:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-28T10:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-10-31T14:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-10-31T14:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-31T14:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-19T13:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-13T13:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-06T10:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-15T16:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-06-14T10:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-09T11:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-05-25T09:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-25T09:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-05-23T11:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-04-01T09:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-01-26T10:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-01-19T11:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-10-09T13:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-09-28T10:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2020-12-15T13:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-12-11T12:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-12-11T12:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.