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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00013620620158250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b0f9af014d996618bcaf1721a39fdff147f5250690c8f452eacba651f41b859

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013620620158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b0f9af014d996618bcaf1721a39fdff147f5250690c8f452eacba651f41b859. SHA-256 do comentário: 0b6c0e7c454155bec2034c5d1a57170d34aae4611ee26e9f1adea05d14bd1ec7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-11-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:26:45.535000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b0f9af014d996618bcaf1721a39fdff147f5250690c8f452eacba651f41b859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-21 a 2017-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-12
Definitivo (TPU 246)
2016-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-23
Definitivo (TPU 246)
2016-08-22
Recebimento (TPU 132)
2016-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-15
Recebimento (TPU 132)
2016-08-15
Conclusão (TPU 51)
2016-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-03T14:54:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-07-12T07:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-02T10:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-11T09:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-07T11:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-05T14:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-28T13:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-23T09:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-04T16:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-04T13:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-14T12:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-21T12:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-21T12:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-12T09:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-09-23T08:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-09-23T08:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-08-22T09:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-19T10:07:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-08-18T12:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-08-15T12:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-15T08:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-08T09:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-05-09T12:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-04-11T09:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-04-06T09:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-27T09:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-11-23T09:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-11-03T14:54:43.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  29. 2015-09-03T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-09-03T09:00:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-09-03T08:58:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-08-31T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-27T11:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-08-24T09:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-08-21T12:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.