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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — TRF2 50160432520184025101

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara Federal Criminal do Rio de JaneiroGrau: JEData de ajuizamento: 2018-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7abd70c77d834ef9b585d3aaa9c02aa73c3e749bc5275d7cd04c1737fc632204

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-04 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-12-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T16:54:25.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180803134335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7abd70c77d834ef9b585d3aaa9c02aa73c3e749bc5275d7cd04c1737fc632204

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-03 a 2018-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-04
Denúncia (TPU 391)
2018-08-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-03T13:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-07T18:08:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-08-04T13:43:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-08-15T13:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2018-11-14T16:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.