Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — TJAL 08000063420188020091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28687b7450d73c8799bdd5e15eb0297383a47d656e4db1ce0f8e60c9bd5a8285

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2018-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2018-11-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2019-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2019-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2021-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2022-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Exercício de atividade com infração de decisão administrativa» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. Que questão do assunto «Exercício de atividade com infração de decisão administrativa» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. Que questão do assunto «Exercício de atividade com infração de decisão administrativa» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-16 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-09
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-22
Publicação (TPU 92)
2022-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2022-02-21
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-26T12:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2022-04-09T16:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2022-03-11T07:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2022-03-06T00:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  5. 2022-02-23T08:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2022-02-23T06:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2022-02-23T06:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2022-02-22T12:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2022-02-22T09:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-02-21T17:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-02-21T13:53:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2022-02-21T09:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-02-20T18:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-02-18T20:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2021-10-01T00:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  16. 2021-09-20T13:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2021-09-20T13:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  18. 2021-09-20T11:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-09-19T21:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-09-15T15:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  21. 2021-09-13T00:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  22. 2021-09-03T10:35:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2021-09-03T09:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-09-02T16:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2021-09-02T16:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  26. 2021-09-02T14:18:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-09-02T13:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-09-01T11:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-09-01T11:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  30. 2021-09-01T11:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2019-02-27T12:04:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2019-02-19T09:23:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  33. 2021-02-24T13:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2021-02-24T10:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-02-24T10:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-02-24T10:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-02-23T19:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-02-23T17:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-02-23T17:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  40. 2021-02-23T17:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.